FIG - Festival de Inverno de Garanhuns

Termos e Condições Gerais – Prime Tur

1. Confirmação da Excursão

As excursões estão sujeitas a um número mínimo de participantes para sua realização. Caso esse número não seja atingido, a empresa se reserva o direito de:

• Cancelar a excursão com reembolso integral do valor pago pelo cliente;
• Reagendar a data da excursão;
• Ou realizar a viagem em parceria com outra agência, garantindo os mesmos padrões de qualidade e segurança.

2. Política de Cancelamento e Reembolso

2.1 Cancelamento por parte do cliente:

Aplicam-se as seguintes condições:

• Cancelamento com até 31 dias de antecedência da data da viagem: multa de 10% sobre o valor pago.
• Cancelamento entre 21 e 30 dias antes da viagem: multa de 20% sobre o valor pago.
• Cancelamento com menos de 20 dias da data da excursão: não haverá reembolso, devido aos compromissos assumidos com fornecedores.
  → Entretanto, o cliente poderá transferir sua vaga para outra pessoa, informando à empresa com no mínimo 48 horas de antecedência.

A ausência do passageiro no local e horário previamente combinados será considerada como desistência voluntária, sem direito a reembolso.

2.2 Direito de Arrependimento – Art. 49 do CDC

Para compras realizadas fora do estabelecimento físico (site, redes sociais ou telefone), o cliente poderá solicitar o cancelamento com reembolso integral em até 7 dias corridos após a compra, desde que a excursão não ocorra dentro desse mesmo prazo.

ATENÇÃO: Caso a excursão ocorra antes do fim dos 7 dias, o direito de arrependimento não se aplica, por se tratar de serviço com data previamente definida e execução imediata, conforme interpretações de órgãos de defesa do consumidor e jurisprudência dos tribunais.

2.3 Prazo para reembolso

• O reembolso será efetuado em até 30 dias corridos após a solicitação formal, respeitando os prazos legais e contratuais.
• Para pagamentos por cartão de crédito, o estorno será solicitado à operadora no mesmo prazo, podendo o valor ser lançado em até duas faturas subsequentes, conforme os prazos da administradora.
• Em caso de cancelamento de compras parceladas, os juros cobrados pela operadora do cartão não serão reembolsados, pois não são repassados à nossa empresa.

3. Autorização de Uso de Imagem

Ao participar das excursões, o cliente autoriza, de forma gratuita e por tempo indeterminado, o uso de sua imagem, nome e voz em fotos, vídeos e demais registros realizados durante o evento, para fins promocionais e institucionais da agência.

Essa autorização se estende a menores de idade, salvo manifestação expressa do responsável legal, que deverá ser feita formalmente e com antecedência.

4. Responsabilidade sobre Objetos Pessoais

A guarda e vigilância de objetos pessoais são de responsabilidade exclusiva do passageiro, conforme o parágrafo 6º da Resolução ANTT nº 1.432/2006.

A agência não se responsabiliza por objetos perdidos, esquecidos ou furtados no interior dos veículos utilizados, pontos de apoio ou destinos visitados durante a excursão.

5. Condições Climáticas, Intercorrências e Força Maior

A empresa não se responsabiliza por eventos de força maior, como chuvas intensas, interdições, acidentes, greves ou outras situações alheias à sua vontade que possam afetar a realização ou a qualidade do passeio.
Nesses casos, poderá haver ajuste de rota, alteração de horário, substituição de atrativos ou cancelamento da excursão com reembolso parcial ou integral, conforme análise do impacto.

6. Cumprimento de Horários e Retorno

O cliente se compromete a respeitar os horários estabelecidos pela equipe da excursão, tanto na saída quanto nos pontos de parada ou visitação.

Em caso de atraso no retorno aos pontos de encontro, a agência poderá, por questões de segurança e logística, seguir com o roteiro sem aguardar o passageiro.

Nestes casos, o cliente:

• Assume total responsabilidade pelos custos e meios necessários para retornar por conta própria ao destino de origem;
• Reconhece que a empresa não será responsabilizada por perdas, danos, hospedagem, transporte ou quaisquer outros custos adicionais decorrentes do não comparecimento no horário estipulado.

A tolerância de horário, quando houver, será informada previamente pela equipe da excursão e deve ser rigidamente respeitada.

7. Conduta dos Participantes

O participante que apresentar comportamento inadequado, agressivo ou desrespeitoso com outros passageiros, monitores ou qualquer membro da equipe, poderá ser retirado da excursão ou excluído das atividades, sem direito a reembolso.

Essa medida visa garantir a segurança, o respeito e o bem-estar coletivo durante toda a viagem.

8. Atualizações dos Termos

Estes termos poderão ser atualizados periodicamente. É responsabilidade do cliente consultar os termos vigentes no momento da contratação.